Termos e Condições

1. Objeto e aceitação

Estes termos regulam o acesso e a utilização do site tidefact.com, um projeto editorial dedicado a jogos gratuitos de vela e de navegação publicados para Android. Ao consultar as páginas, aceita as condições descritas neste documento. Quem não concordar com elas deve simplesmente deixar de utilizar o site.

2. Identificação do prestador

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que regula o comércio eletrónico e os serviços da sociedade da informação, identifica-se o prestador: este site é mantido por um particular, André Baptista, com morada em R. Mercado Casal dos Marcos 18 A, 1885-083 Moscavide, Portugal, telefone +351 920 212 075 e correio eletrónico redacao@tidefact.com. O site não é explorado por qualquer sociedade comercial e não tem atividade de venda.

3. Natureza do conteúdo

Os textos publicados são análises editoriais, escritas após utilização direta dos jogos em aparelhos Android. As classificações e o número de opiniões citados são os que a ficha portuguesa do Google Play mostrava no momento da redação e podem mudar a qualquer momento por decisão da loja ou dos estúdios. Descrições de mecânicas, tempos de sessão e comportamento sem ligação à Internet correspondem à experiência do autor e não substituem a leitura da ficha oficial de cada jogo.

4. Independência e ausência de relação com terceiros

O tidefact.com não é um site oficial da Google, do Google Play nem de qualquer dos estúdios mencionados, e não mantém com eles contrato, patrocínio, parceria ou acordo de divulgação. As marcas, os nomes de jogos e os logótipos citados pertencem aos respetivos titulares e são usados apenas para identificar o objeto da análise. Nenhum estúdio revê os textos antes da publicação.

5. Propriedade intelectual

Os textos originais, a organização das páginas e a apresentação gráfica do site estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, na sua redação atual. Os ícones e as imagens de jogo reproduzidos pertencem aos respetivos titulares e são utilizados com finalidade informativa e crítica, em termos que se consideram abrangidos pelo artigo 75.º do CDADC. A reprodução integral de textos deste site em qualquer suporte exige autorização prévia; a citação com indicação da fonte e ligação para a página de origem é livre.

6. Utilização do site

O acesso é gratuito e não exige registo. O utilizador compromete-se a não tentar aceder a áreas técnicas do servidor, a não usar meios automatizados que comprometam a disponibilidade das páginas e a não reproduzir o conteúdo de forma que sugira aprovação, autoria ou ligação inexistentes.

7. Disponibilidade e ausência de garantias

O site é disponibilizado no estado em que se encontra. Apesar do cuidado posto na verificação de cada ficha, não se garante que a informação esteja permanentemente atualizada, completa ou livre de erros, nem que as páginas estejam sempre acessíveis: pode haver interrupções para manutenção ou por causa imputável aos prestadores técnicos. Correções assinaladas por leitores são bem-vindas e tratadas com prioridade.

8. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela lei portuguesa, o responsável pelo site não responde por danos resultantes da instalação ou utilização dos jogos referidos, da indisponibilidade temporária das páginas ou de decisões tomadas exclusivamente com base nos textos publicados. A responsabilidade por defeitos, conteúdos e condições de utilização de cada jogo cabe ao respetivo estúdio e à loja que o distribui.

9. Ligações para sítios de terceiros

Quando existam ligações para fichas do Google Play ou para páginas de estúdios, elas destinam-se a permitir a verificação da informação. Não controlamos esses conteúdos nem as condições que lhes são aplicáveis e não assumimos responsabilidade por alterações que neles ocorram.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização do site está descrito na Política de Privacidade e o armazenamento de informação no navegador na Política de Cookies, que fazem parte integrante destes termos.

11. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer reclamação deve ser dirigida em primeiro lugar para redacao@tidefact.com, com descrição concreta da situação; procuramos responder e resolver diretamente. Enquanto consumidor, tem ainda o direito de recorrer à resolução alternativa de litígios prevista na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, junto de uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, designadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), bem como de apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

12. Alterações aos termos

Estes termos podem ser revistos sempre que o conteúdo ou o funcionamento do site o justifique. A versão aplicável é a publicada nesta página, com a data de entrada em vigor indicada no topo; a utilização posterior a uma alteração vale como aceitação da versão em vigor.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores.

14. Contacto

Para assuntos relacionados com estes termos: redacao@tidefact.com.